Leis

Clique em Arquivos e veja a lei 9.580/2011 que fixa o subsídio da Carreira dos Profissionais da Atividade Fundiária do Instituto de Terras de Mato Grosso - Intermat: 


  • Arquivos
 Nome do Arquivo
 Descrição
 Publicado em
 LEI COMPLEMENTAR 502/2013.pdf  Dispõe sobre as políticas de Saúde e Segurança no Trabalho e normas gerais para concessão de adicional de insalubridade no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. 18/10/2013
 LEI ASSÉDIO MORAL 05/2011 - DEPUTADO GUILHERME MALUF.pdf  Dispõe, em regime especial e específico, sobre a proibição de assédio moral no âmbito da administração pública estadual e dá outras providências. 21/10/2013
Rua 6, Setor Oeste, nº 2
Bairro Morada do Ouro, Cuiabá - MT
E-Mail: recepcao@sintapmt.org.br
Telefone: (65) 3644.3747/ 3644.3775 / 98118.7557